Os Princípios Básicos de Desembargador Mauro Martins

Não é razoável eliminação por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.

2. Não há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatível usando o decoro exigido para cargo por policial.

Este entrada ao Cargo de Delegado do Polícia do algué especialmentem qual responde ação penal pela prática dos crimes de maneiraçãeste por quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma DE mais importantes instituições do Estado, e não Pode vir a ser tolerado.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola este princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusão do candidato de concurso público qual responde a inquérito ou ação penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

a uns 5 anos atraz eu tinha 1 comercio e vendia acessorios para carros, certa vez um rapaz nãeste me pagou 1 jogo do rodas que avia comprado, eu peguei do volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou de que ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, tais como ele sabia qual estava errado e nãeste tinha me pago nada, no POR DIA da aldiencia pelo forum ele nunca apareceu, sendo assim verifique meu site arquivado o caso.. isso Têm a possibilidade de global destemido problema pra mim, e se sim utilizando recurso consigo ganhar??,

Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase de investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de o tema:

Este fato do senhor ter sido punido usando demissão poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:

Contudo, pelo instante da análise a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

O Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes no sentido do de que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

3. A jurisprudência do STJ é pacíTeimavive no sentido por qual a omissãeste em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase do investigação social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste de candidato do concurso público.

2. Hipótese em que, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática por crime do peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

O candidato que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.